Governo do Estado garante pagamento do piso nacional aos professores do RN

Após o anúncio do Ministério da Educação de reajustar em 22,22% o piso salarial dos professores, o Governo do RN garantiu o pagamento do Piso Nacional do Magistério, afixado em R$ 1.451, para uma jornada de 40 horas aos profissionais que atuam no Ensino Médio. A notícia foi confirmada pela governadora Rosalba Ciarlini, durante o encontro de governadores e vice-governadores no Senado Federal, nesta terça-feira (28), na busca de apoio do Congresso Nacional para um pacto federativo. A notícia vem em boa hora, já que no ano passado o Governo do Estado reajustou o salário dos professores do RN em 34%. Na época, o Estado era um dos únicos do Brasil que não pagavam o piso nacional aos professores estaduais. Além disso, desde fevereiro deste ano, o processo de promoções verticais da educação vem sendo implantado e as promoções horizontais serão analisadas por uma comissão e adotadas posteriormente para os professores. De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, “muitos investimentos, melhorias nas escolas e transporte escolar, aquisição de novos equipamentos, aperfeiçoamento e valorização dos professores vêm sendo realizados nos últimos meses. Vamos manter o mesmo trabalho para que os profissionais continuem recebendo o piso nacional a que têm direito”.
Sobre as promoções verticais implantadas, a chefe do executivo estadual comentou que, há muitos anos, os professores não vinham recebendo os valores que eles merecem e a medida visa a valorização desses profissionais. “Para que possamos avançar com a educação, porque o lugar de criança é na escola, nós queremos defender o direito que as crianças e jovens têm de ter um futuro pelos caminhos da educação”.

Para discutir mais melhorias na área educacional do Estado, entre os dias 7 e 9 de março, será realizado em Natal um encontro nacional com todos os Secretários Estaduais de Educação no qual várias questões serão debatidas, além de sugestões e novas ideias que serão implantadas. No dia 8 de março, com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, serão entregues aos municípios potiguares 100 ônibus escolares adquiridos para melhorar o transporte de jovens e crianças no Estado. 

 

Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.

 FONTE: MEC

Reunião de Coordenadores Estaduais do Programa FormAção pela Escola - Brasília DF

A nossa avaliação da 1ª reunião de coordenadores estaduais do Programa FPE, é a melhor possível. Aconteceu nos dias 13 e 14/02/2012 em Brasília DF, na Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais de Educação do Distrito Federal, no horário das 8h as 18h. Estiveram conosco:  O Dr José Carlos Wanderley Dias de Freitas Presidente do FNDE - que abriu o evento e falou da importância que o encontro de coordenadores estaduais tem para criação da comunicação com os estados. Disse que o FNDE tem como objetivo buscar a eficiência para atender com rede e assistência técnica com fluidez na ponta. Sua preocupação prende-se as compras governamentais e o gargalo está em executar bem os recursos que recebe, para que o FNDE execute com eficiência suas políticas. Explicou que, algumas ferramentas foram estabelecidas para isso como a especificação dos itens, normatização das licitações e só isso não é o suficiente, é necessário criarmos uma rede de comunicação num ambiente integrado que nos possibilite conhecer todo o Brasil. À decisão tomada é romper com a prestação de contas no papel e partir para a online. A capacitação torna-se fundamental para que esse processo seja implementado com sucesso, sendo o Formação pela Escola a resposta para a nova realidade 100% das prestações de contas totalmente online. 
Em seguida, o Coordenador Geral de Gestão de Pessoas e Organização - CGPEO - Dr Silvério Morais da Cruz, também participou e na sua fala ressaltou que é fundamental falar com todo o Brasil, pois é na ponta que as políticas pensadas são implementadas, e a educação a distância é a resposta para essa comunicação. Todos os coordenadores sentiram a importância do Programa FormAção pela Escola em todas as falas. 

Na sequência tivemos as boas vindas do Coordenador Geral de Programas Especiais CGPES: Júlio Cezar da Câmara Ribeiro Viana, em sua fala  das políticas de formação: matrícula, PAR, etc. Pediu que a equipe do FormAção pela Escola e do PAR estejam sempre conectadas. Disse também da importância de todos os setores do FNDE estarem imbuídos do mesmo objetivo. Falou ainda que o módulo do PAR está saindo e que o Programa FormAção pela Escola é fundamental, pois será o elo de comunicação com todos os municípios. 
Em seguida ouvimos o sr Wellington Mozarth Moura Maciel, coordenador da TI, que falou do prestígio do Programa FormAção pela Escola no FNDE (reunião pedagógica) em relação às reuniões dos coordenadores do Proinfo. Falou da criação da plataforma e-FNDE, mudança grande na prestação de contas on line. Explicou que a mudança da plataforma e-FNDE será feita de forma gradativa onde a convivência com os dois sistemas será de forma progressiva.  

A Dr Renilda Peres de Lima -  DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA A PROGRAMAS ESPECIAIS - DIPRO - e DA DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - DIRPE também se fez presente e falou que o papel do coordenador estadual é de formiga e que deve levar para seus estados e municípios os resultados obtidos nas reuniões, que deve trabalhar articulado com o coordenador do PAR para saber quais as ações que chegaram do FNDE nos municípios, quais são as dificuldades dos municípios em relação a isso, orientar os multiplicadores e tutores a estimular os municípios a acessar diariamente o portal do MEC para ter acessos as informações do FNDE. Em cada fala, constatamos que estamos caminhando para grandes mudanças, compreendemos também que a importância e consolidação do Programa FormAção pela Escola em todo o Brasil é real. Confesso que das reuniões que participei em Brasília, essa me surpreendeu pelo volume de pessoas importantes nos prestigiando com a sua presença e receptividade. 

O coordenador de Projetos Especiais e Coordenador Nacional do Programa FormAção pela Escola - Adalberto Domingos da Paz agradeceu a presença de todos os representantes do FNDE na reunião e nos afirmou que não devemos ter a menor dúvida da importância do programa, ressaltou a presença do Presidente do FNDE que deixou as atividades  da sua agenda naquele momento, para participar e abrilhantar a nossa reunião. Explicou que a preparação das pessoas torna-se fundamental na atuação dos sistemas, o FPE tem a importância na formação dessas pessoas, e que cada um de nós, somos de  grande importância neste processo.

 Estaremos repassando todas as informações

 desse evento aos nossos multiplicadores em reunião da equipe do 

FPE RN, e aos nossos 

tutores na ponta, em visitas in  loco aos municípios do RN.

Conselhos educacionais serão instruídos sobre acesso ao SiGPC

FNDE (Brasília) – Nos próximos dias os Conselhos de Alimentação Escolar e do FUNDEB que têm endereços eletrônicos regularmente cadastrados no FNDE começarão a receber instruções sobre os procedimentos a serem adotados para ter acesso ao SiGPC.

Os Conselhos que tiverem seus cadastros desatualizados ou que tenham pendências junto ao FNDE devem providenciar sua atualização ou a solução das pendências o mais rapidamente possível, pois isso será condição essencial para realizar a prestação de contas no ano de 2012. 

Os entes da Federação cujos Conselhos não estiverem em funcionamento regular não poderão finalizar o envio de suas respectivas prestações de contas, sendo, pois, consideradas omissas.Os entes da Federação que não têm seus Conselhos de Alimentação e do FUNDEB regularmente cadastrados junto ao FNDE devem providenciar sua regularização o mais rapidamente possível, conforme legislação específica, nos seguintes endereços:

CAE
Legislação: http://www.fnde.gov.br/index.php/downloads/pdde/278-lei1194716062009/download
Cadastramento: https://www.fnde.gov.br/pnaeweb/publico/consultaEspelhoCae.do
CACS/FUNDEB
Legislação: http://www.fnde.gov.br/index.php/resolucoes-2004/1067-lei1088009062004/download
Cadastramento: https://www.fnde.gov.br/cacs/ .

Os prazos referentes ao envio das prestações de contas dos convênios e transferências realizados entre 01 de janeiro de 2012 e 31 de julho de 2012 foram adiados em cem dias com vistas a proporcionar aos gestores tempo para proceder a essas regularizações e para se familiarizar, pouco a pouco, com o SiGPC.

Nesse ínterim, o FNDE promoverá, gratuitamente, ações de capacitação em prestação de contas para os usuários do SiGPC, especialmente com base em ferramentas de educação a distância.

Ministro da Educação virá para a entrega de ônibus escolares aos municípios

O ministro da Educação vai estar em Natal no dia 7 de março para acompanhar a entrega de ônibus escolares aos municípios. Aloísio Mercadante vem atendendo a convite feito pela governadora Rosalba Ciarlini.

O governo do Estado adquiriu 100 ônibus com recursos próprios e conseguiu 50 com o Ministério da Educação para o transporte escolar. "Até julho, o Ministério estará nos dando mais 100 ônibus para os municípios", anunciou a governadora Rosalba Ciarlini, após a reunião com Mercadante em Brasília.

A governadora considera que após a distribuição desses 250 ônibus, o sistema de transporte escolar atenderá às necessidades dos municípios do Rio Grande do Norte.

Simultaneamente ao transporte escolar, o MEC vai investir na construção de escolas profissionalizantes e reformas de outras 54 do ensino regular. Outro estimulo que será dado, conforme garantia do ministro Mercadante, são prêmios para o programa de combate à evasão escolar.

O ministro elogiou a busca ativa que está sendo feita pelo governo do Estado, através dos agentes de endemias, para a identificação dos alunos que deixaram de frequentar as aulas. "Vamos apoiar esse programa sim, participando do esforço para a premiação dos municípios que conseguirem resgatar mais alunos", garantiu o ministro, considerando muito boa a iniciativa do governo.

A governadora Rosalba Ciarlini explicou que o governo resolveu premiar os municípios que tiverem melhor desempenho porque é preocupante o alto índice de abandono dos alunos. No ano passado, cerca de 100 mil estudantes deixaram a escola. "O governo vai convocar os prefeitos para a assinatura dos convênios", adiantou, afirmando que o MEC será um forte aliado no combate à evasão escolar e promoção de melhoria na qualidade de ensino.

MEC vai distribuir 600 mil tabletes em escolas.

O Ministério da Educação planeja distribuir cerca de 600 mil tablets em escolas públicas brasileiras.

O anúncio foi feito pelo novo ministro da Educação, Aluízio Mercadante (que anteriormente ocupava o cargo de ministro de Ciência e Tecnologia).

Segundo ele, os modelos terão telas de 7 e 10 polegadas, bateria com duração de até 6 horas, peso máximo de 700 gramas, câmera e microfone, e deverão custar entre R$ 300 e R$ 470. O conteúdo dos portáteis também será pré-definido, mas permitirá acesso a revistas pedagógicas, livros e jornais.

O governo pretende investir entre R$ 150 milhões e R$ 180 milhões. O valor inclui ainda novos computadores e lousas interativas. Ainda não há previsão para o início da abertura de licitação para compra dos produtos, o que deve ocorrer somente após o término da análise do programa “Um Computador Por Aluno”.

Vídeo Institucional - CONSED

Prestação de contas para FNDE será online

Técnicos das secretarias estaduais de educação e representantes do Programa Formação pela Escola estiveram reunidos nos dias 23 e 24 de Janeiro próximo passado, no auditório do Ipea, em Brasília, em treinamento para a operação do novo sistema de prestação de contas online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estará disponível a partir de 1º de fevereiro.

Na abertura do encontro, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação de Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa, destacou a importância da iniciativa. “O trabalho de prestar contas da aplicação do dinheiro público será mais ágil, evitando que as análises se arrastem ao longo dos anos”, afirmou a presidente do Consed.

O presidente do FNDE, José Carlos Wanderley de Freitas, informou que, para facilitar a familiarização ao sistema, os prazos de entrega das prestações de contas que tenham vencimento entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2012 serão suspensos por cem dias. Por exemplo, uma prestação de contas cuja previsão de entrega seja o dia 29 de fevereiro de 2012 passará a ter como data limite o dia 8 de junho de 2012. O PC Online deverá ser utilizado para a prestação de contas de todos os programas do FNDE, dentre eles: Alimentação Escolar, Dinheiro Direto na Escola e Transporte Escolar. 

SiGPC

De acordo com a Resolução nº 02, de 2012, do FNDE, será obrigatória a utilização do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) para estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. A gestão dos processos de prestação de contas no SiGPC abrangerá a elaboração, remessa e recebimento de prestação de contas, a análise financeira e técnica, a emissão de pareceres sobre as contas, inclusive pelos conselhos de controle social, a emissão de diligências, a elaboração de relatórios gerenciais e operacionais, o acompanhamento dos prazos e a recuperação de créditos, além de promover a transparência da aplicação dos recursos públicos. Todas as prestações de contas com vencimento em 2012 deverão ser entregues por meio do módulo denominado PC Online, que poderá ser acessado a partir de fevereiro, no endereço: http://sigpc.fnde.gov.br. Caso alguma prestação de contas com vencimento em 2012 já tenha sido entregue ao FNDE, o responsável deverá providenciar a sua inserção no SiGPC, a partir do mês de fevereiro, para que seja validado o seu recebimento no referido sistema.

Presidente do Consed e eu.

O FNDE informará a todos os secretários estaduais de Educação, prefeitos municipais, dirigentes de entidades privadas sem fins lucrativos e conselheiros de controle social dos procedimentos necessários à obtenção de senha pessoal e intransferível, destinada ao acesso ao SiGPC e à habilitação de corpo técnico de apoio, com perfil para inserção das informações no sistema.Para enviar a prestação de contas, será necessário inserir no SiGPC dados detalhados, tais como: • Autorização das despesas (identificação dos participantes e vencedores de licitação, dispensa ou inexigibilidade) relacionadas às ações planejadas para execução; • Liquidação das despesas (identificação completa de cada documento da despesa – nota fiscal, recibo) relacionadas às respectivas autorizações das despesas; • Pagamentos (identificação do documento bancário) relacionados aos documentos de liquidação das despesas; • Informações relacionadas ao cumprimento do objeto e dos objetivos do programa;

• Movimentação bancária e aplicação dos recursos no mercado financeiro. Com os dados inseridos, o SiGPC reproduzirá os demonstrativos necessários à confecção das prestações de contas e emitirá um recibo de entrega aos responsáveis, acompanhado dos respectivos relatórios de execução. Quando houver a exigência de manifestação do conselho de controle social, as prestações de contas serão enviadas pelos responsáveis por prestar contas aos respectivos conselhos por meio do SiGPC. Os conselheiros devidamente habilitados promoverão a análise, emissão de parecer e a remessa das prestações de contas ao FNDE, também por meio do sistema. 

As técnicas da SEEC RN Neuma, Sueli, Socorro e amigas.

O recebimento das prestações de contas por meio do SiGPC ficará registrado em nome do responsável por sua entrega, cuja identificação ocorrerá por meio de registro individualizado de operação, denominado RI, por meio do qual poderá ser certificada a autenticidade do processamento no portal do FNDE. Portanto, a entrega das prestações de contas com vencimento entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2012 terão seus prazos automaticamente suspensos por cem dias, devendo os responsáveis pelo dever de prestar contas utilizar o SiGPC para esse fim. Mas o sistema estará disponível já em fevereiro, de modo que quem quiser se adiantar e iniciar sua utilização já no mês que vem poderá fazê-lo. 

As prestações de contas de exercícios anteriores que ainda não tenham sido entregues dependerão de solicitação formal feita por seu titular ao FNDE para abertura do sistema, visando à inserção das informações e sua respectiva entrega.