COMPETÊNCIAS BÁSICAS - CB

O módulo traz informações sobre as políticas públicas na área da educação executadas pelo governo federal, o financiamento dessas políticas e o papel do FNDE no apoio a sua efetivação. Há, também, o propósito de identificar como a sociedade pode realizar o acompanhamento e o controle social dos recursos públicos destinados à educação. No início do programa esse módulo era obrigatório para todos, como pré-requisito para se cursar os módulos temáticos. Atualmente ele não é mais obrigatório como pré-requisito para cursar os demais módulos, porém sempre recomendamos que as pessoas iniciem os cursos por ele, pois é o básico do programa Formação pela Escola.

PROGRAMA DO LIVRO – PLI

O PLI -  Está composto dos seguintes Programas:

1. Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

2. Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM)

3.Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA)

4.Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)

Seu objetivo é o de prover as escolas das redes federal, estadual e municipal e as entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado com obras didáticas de qualidade. 

Os livros didáticos são distribuídos gratuitamente para os alunos de todas as séries da educação básica da rede pública e para os matriculados em classes do programa Brasil Alfabetizado. 

Também são beneficiados, por meio do programa do livro didático em Braille, os estudantes cegos ou com deficiência visual, os alunos das escolas de educação especial públicas e das instituições privadas definidas pelo censo escolar como comunitárias e filantrópicas. O Programa atende alunos cegos que cursam o ensino fundamental em escolas públicas de ensino regular e escolas especializadas sem fins lucrativos.

Cada aluno do ensino fundamental tem direito a um exemplar das disciplinas de língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia, que serão estudadas durante o ano letivo. Além desses livros, os estudantes do primeiro ano recebem uma cartilha de alfabetização. No ensino médio, cada aluno recebe um exemplar das disciplinas de português, matemática, história, biologia, química, geografia e um de física. Além dos livros didáticos o FNDE executa o Programa Nacional Biblioteca da Escola em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Uma vez definidos os critérios de avaliação e atendimento, além da disponibilidade dos recursos orçamentários previstos no Plano Plurianual (PPA), dá-se início à operacionalização do programa do referido exercício.

O objetivo do Programa é a distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência com as quais o Ministério da Educação apóia o cidadão no exercício da reflexão, da criatividade e da crítica.

ENCONTRO ESTADUAL COM OS TUTORES RN

Aconteceu no CEMURE, dia 12/09/2011 das 8h30m às 17h o encontro de tutores do FPE RN.

Público alvo: Tutores dos Municípios beneficiados com os cursos oferecidos através dos módulos do Programa FPE. 

Assessoria: Coordenação Estadual do Programa juntamente com a equipe de multiplicadores e apoio administrativo.  

Objetivo: Resolver algumas dificuldades encontradas pelos tutores,trocar experiências e fazermos os ajustes necessários para o bom andamento do programa em seus municípios. 

A acolhida se deu através de uma mensagem interativa feita pela coord Socorro Macedo, levando o grupo a refletir sobre a necessidade de avaliar durante o processo para que as ações desenvolvidas atinjam a meta estabelecida. 

 

Equipe Estadual: Socorro Macedo, Fátima Silva, José Carlos, Luisa de Marilac, Denise Barros, Elizaete Nascimento e Monnaliza Alves.

Videoconferência orienta elaboração do PAR

FNDE (Brasília) Com transmissão pela Internet, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoveram hoje, em Brasília, uma videoconferência para orientar a elaboração dos novos planos de ações articuladas (PAR 2011-2014) de estados e municípios. A videoconferência foi direcionada aos representantes de universidades federais e de secretarias estaduais e municipais de educação responsáveis pelo acompanhamento da elaboração. Na ocasião, os gestores do MEC e do FNDE transmitiram informações e esclareceram dúvidas sobre como eles podem auxiliar os entes federativos na construção do planejamento educacional para os próximos anos, a partir da realidade de cada rede de ensino.
“Nosso objetivo é afinar procedimentos e formas de atuação junto aos municípios e estados”, afirmou Romeu Caputo, diretor de apoio aos sistemas públicos de ensino e promoção da infraestrutura física e tecnológica escolar da Secretaria de Educação Básica do MEC, na abertura da videoconferência. “Não queremos que vocês elaborem o PAR dos municípios. Queremos que vocês os orientem e ensinem a elaborar o PAR de forma objetiva.”
Já a diretora de assistência a programas especiais do FNDE, Renilda Peres de Lima, ressaltou a importância de se fazer um bom diagnóstico da rede local. “A partir dessa realidade é que os municípios poderão ver quais os programas do governo federal, sejam de assistência técnica ou financeira, que melhor se enquadram nas necessidades de sua rede.”
Segundo Romeu Caputo, para auxiliar na construção do planejamento é importante analisar todo o material de apoio disponibilizado pelo MEC e pelo FNDE e conhecer bem a realidade da rede local e os programas federais que podem ajudar os entes federativos. Ele também afirmou que a assistência técnica ou financeira federal está ligada a uma boa elaboração do PAR: “Quanto melhor for o planejamento nos municípios e estados, melhor será o planejamento de ações do governo federal”.

TRANSPORTE ESCOLAR - CAMINHOS DA ESCOLA

Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE

Programa que visa atender aos alunos do ensino fundamental residentes em área rural. Compõe-se dos seguintes programas:

a) Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que necessitem de transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. Tem por objetivo custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustíveis e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos do ensino fundamental público residentes em área rural.

Os recursos poderão também ser utilizados para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

b) Caminho da Escola 

O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos Estados e Municípios, de ônibus, mini-ônibus e microônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

O objetivo do Programa é renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.

O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.

Pela primeira vez, o Governo Federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, está apresentando à sociedade um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias (estradas e rios) da zona rural brasileira. 

PAR / FPE

AUMENTAM RECURSOS DO FUNDEB

CACS / FUNDEB

 O Módulo Fundeb tem por objetivo disponibilizar informações sobre o histórico da política de fi­nanciamento da educação pública no Brasil, a concepção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Além de seus principais objeti­vos, sua forma de execução, detalhando inclusive a sua operacionalização e a prestação de contas; preten­de ainda sensibilizá-lo para a questão da importância do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS- Fundeb) e para a execução eficiente dessa política pública.

PNAE - VÍDEO