Os municípios atendidos pelas
ações do Plano de Ações Articuladas (PAR) para aquisição de ônibus escolar,
mobiliários e equipamentos precisam validar o termo de compromisso com o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PAC Equipamentos, como ficou
conhecido o novo programa de compras governamentais, foi anunciado em junho,
pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
A validação do termo de
compromisso será realizada apenas de forma eletrônica pelo Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle (Simec) no módulo PAR. Só depois dessa
validação é que o FNDE poderá repassar a primeira parcela dos recursos
financeiros aos municípios.
Nesse modelo de compras, em que o
município utiliza a ata de preço do FNDE para aquisição dos equipamentos, o
Simec e o Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preços (Sigarp)
estão integrados. Essa integração dos sistemas dispensa o município de realizar
a solicitação de adesão ao Sigarp. Quando o município valida o termo de
compromisso, o Simec encaminha automaticamente a sua adesão ao fornecedor.
O Simec é um portal de gestão por
meio do qual o Ministério da Educação, articulado com as secretarias de
educação dos entes federados, planeja e operacionaliza as ações do governo
federal na área da educação.
