Municípios de todo o Brasil

Municípios têm até 30 de abril para enviar dados sobre investimentos em educação

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

MEC

Gestores municipais de todo o Brasil têm até 30 de abril para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre investimentos feitos em educação no ano passado. Até as 10 horas da manhã desta quarta-feira (15), apenas 17,61% dos municípios brasileiros haviam encaminhado os dados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ou seja, somente 981 de um universo de 5.568 prefeituras. Para os estados e o Distrito Federal, o prazo termina em 31 de maio.

Quem não cumprir os prazos ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Para enviar as informações, basta baixar a versão 2014 do Siope, disponível no portal eletrônico do FNDE, preencher os dados e encaminhá-los pela internet.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

PDDE ESTRUTURA E QUALIDADE

PDDE Estrutura e PDDE Qualidade já estão disponíveis para prestação de contas no SiGPC

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já disponibilizou os formulários eletrônicos no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) para prestação de contas em duas partes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o PDDE Estrutura e PDDE Qualidade, dos anos 2013 e 2014. É preciso ficar atento ao prazo, que, seguindo o que determina a Resolução/CD/FNDE nº 02/2012, termina em sessenta dias após a liberação da funcionalidade ENVIAR, que deve ser ativada no começo de Abril. Até lá os usuários podem se familiarizar com todos os campos, fazer alterações de dados já inseridos e até cancelar o envio. Depois de esgotado o período, não será possível fazer novas mudanças.

As entidades que enviarem suas contas dentro do prazo estarão adimplentes e deverão aguardar a análise da área de prestação de contas no FNDE. Em seguida, aquelas que apresentaram as informações com pendências ou irregularidades, receberão uma notificação eletrônica no próprio SiGPC, e terão trinta dias para responder às solicitações.

Os usuários que encontrarem alguma dificuldade com o preenchimento ou com o acesso ao sistema do SiGPC deverão entrar em contato com o FNDE pelo seguinte endereço eletrônico: contasonline.projetos@fnde.gov.br.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Governo Federal libera R$ 318 milhões para alimentação escolar

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Eduardo Aigner

A primeira parcela de 2015 dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi liberada e está sendo transferida para os governos estaduais, municipais e distrital pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao todo, serão R$ 318 milhões que chegarão às contas das secretarias de educação nos próximos dias.

O PNAE é uma política pública implantada desde 1955 que vem sendo aprimorada e regulamentada ao longo dos anos, visando contribuir com o crescimento, o desenvolvimento, o aprendizado, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

Os recursos federais, de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

“Desta forma, o PNAE oferece um forte incentivo ao pequeno agricultor familiar, e as escolas passam a ter a opção de fornecedores de produtos regionais”, destacou o presidente do FNDE, Idilvan Alencar. Ele lembrou ainda o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar, ou CAE: “são um importante instrumento de controle social, que acompanha localmente a aplicação dos recursos e busca garantir que a alimentação escolar esteja sendo gerida com qualidade e regularidade”.

Os CAE são compostos por sete membros, com representantes do Poder Executivo, dos trabalhadores da educação e discentes, entidades da sociedade civil e pais de alunos. É papel do conselho emitir um parecer conclusivo sobre a prestação de contas feita pela respectiva entidade executora do PNAE, seja a prefeitura, governo estadual ou entidade conveniada.

FNDE TEM NOVO PRESIDENTE

            Idilvan Alencar assume como novo presidente do FNDE

Ascom/FNDE

Tomou posse nesta terça-feira, 3, o novo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar. Logo após a cerimônia, ele participou da primeira reunião com a diretoria do órgão.

Graduado em engenharia civil pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Antonio Idilvan é mestrando em gestão e avaliação de educação pública pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CaEd) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); especialista em engenharia de produção pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA/UFPB); especialista em política e administração tributária e marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi secretário-executivo de Educação do Ceará, de 2007 a 2014. Antes de assumir o FNDE, atuava como secretário-adjunto de Educação do Ceará. O currículo no governo cearense inclui passagens por outros órgãos. É auditor da Secretaria da Fazenda do estado e foi coordenador de arrecadação estadual, de 2001 a 2003. No período de 2003 a 2006, enquanto esteve na Secretaria de Planejamento do Ceará, integrou a equipe de coordenação da reestruturação e redesenho de processo das secretarias estaduais (saúde, educação, fazenda, ação social, justiça e segurança pública).

O FNDE, autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação. Além de inovar o modelo de compras governamentais, o FNDE é responsável pela execução de diversos projetos e programas, como os de Alimentação Escolar (Pnae), Livro Didático (PNLD), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Biblioteca da Escola (PNBE), Transporte Escolar (Pnate), de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), além do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

REUNIÃO DA EQUIPE FPE RN

Reunião desta terça feira 27.01.2015. Concluímos planejamento com o cronograma dos ENCONTROS DE PÓLO e agenda de programação do ano de 2015. Muito proveitosa! Toda a equipe está de parabéns!

REUNIÃO DA EQUIPE FPE RN - PLANEJAMENTO 2015 E ESTUDO.

Iniciamos todas as atividades do ano 2015. Abrimos até o momento abrimos 27 turmas, nesse 1º vínculo do ano, apesar de ser um período de férias para a maioria. Trabalhamos exportando turmas para o Moodle. Muito proveitoso o nosso dia. Valeu meninas, vamos em frente! Planejamos o ano de 2015 e já iniciamos o estudo do Curso SIOPE. Nos esforçamos e quem ganha é o Programa FormAção pela Escola no RN. Agradeço o esforço de cada uma e parabenizo a todas!!!

O FNDE inaugura novo serviço para promover boas práticas envolvendo a execução de programas da autarquia. É o Repórter Escola, que documenta bons exemplos na eficiência do uso de recursos públicos em áreas como transporte escolar, alimentação, uso de livros didáticos, bibliotecas. “Com essa iniciativa, queremos reconhecer o trabalho de tantas pessoas que se dedicam a melhorar os produtos e serviços que entregamos para a Educação no Brasil”, adianta o presidente do FNDE, Romeu Caputo.

O Repórter Escola tem espaço próprio no Portal do FNDE. Lá, os internautas poderão encontrar notícias e reportagens mostrando como as boas práticas impactam positivamente a vida de brasileiros e brasileiras. “São práticas que podem servir de exemplo para outros gestores”, diz Caputo. O espaço reúne matérias que valorizam o trabalho de diretores e professores, o serviços de agricultores familiares, motoristas de transporte escolar, nutricionistas, pais de alunos, conselheiros, todos os que colaboram para uma Educação cada vez melhor. Já estão lá os exemplos de incentivo à leitura da Escola Municipal Professora Maria Nosídia Palmeiras das Neves, em Goiânia (GO), a parceria de agricultores familiares com as escolas de Trindade, também em Goiás, a fábrica de pães e biscoitos em assentamento da reforma agrária que entrega a produção para a alimentação escolar e algumas das merendeiras mais festejadas do país. Estão também famílias que se sentem mais seguras com os veículos do programa Caminho da Escola – lanchas, bicicletas e ônibus especiais – que permitem o acesso rápido e seguro de alunos às suas escolas. Se vc tem alguma boa história para contar, entre em contato com a assessoria de comunicação do FNDE, pelo email  ascom@fnde.gov.br.

EQUIPE FPE RN

PLANEJANDO E MONITORANDO AS TURMAS 

SEEC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RN, TEM NOVO SECRETÁRIO.

Secretário Francisco das Chagas apresenta cinco eixos da nova gestão da SEEC

Na manhã desta segunda (5), no Auditório Angélica Moura, ocorreu a cerimônia de transição da pasta da Educação do RN da ex-secretária Betania Ramalho para o professor Francisco das Chagas, novo secretário de Educação. Com uma plateia lotada de servidores, o novo gestor apresentou os cinco eixos que nortearão sua gestão pelos próximos anos.  Estiveram presentes os titulares das secretarias de Esporte e Lazer, George Câmara, de Políticas para Mulheres, Tereza Freire, e da Juventude, Ivaneide Basílio. 

Desejando boas vindas, a ex-secretária Betania Ramalho destacou a importância do ato da passagem de uma gestão para outra ao falar do acolhimento que os servidores devem realizar para a nova equipe. “Devemos comemorar todo o processo de mudança, pois além de fortalecer nossa democracia ela permite que cresçamos profissionalmente dada a importância do momento”, destacou a ex-titular.

Feita a transição simbólica do cargo, o secretário Francisco das Chagas agradeceu o gesto e falou pela primeira vez aos servidores da SEEC. “A educação é uma política pública que necessita de continuidade, sempre observando o que pode ser melhorado”, disse Chagas.

Durante sua fala, Francisco das Chagas frisou que é necessário constituir uma cultura de planejamento, otimizando as atividades para alcançar a deseja melhoria na qualidade educacional. “Esse objetivo só conseguiremos com o empenho de todos nós para a construção de ações que tenham um único foco, o avanço da educação”, declarou.

O novo titular da Educação apresentou os cinco eixos que serão priorizados em sua gestão, explicando cada segmento. O primeiro é a Valorização dos profissionais da Educação, que visa o reconhecimento do trabalho dos educadores por meio de incentivos, como a política de reajuste salarial. O segundo ponto trata do dia a dia das escolas: a Gestão Democrática. Sobre isto Francisco das Chagas declarou: “Devemos ter em nossas escolas um controle social, que seja pautado pela transparência das atividades feitas nas instituições”.

O Respeito a Diversidade é o terceiro eixo da nova gestão, integrando as discussões em torno de questões sobre diversidades raciais, físicas, étnicas, sexuais e ideológicas objetivando a promoção da inclusão social. O penúltimo eixo toca em tema educacional muito discutido atualmente: Aprendizagem voltada para o currículo escolar. Para Chagas é necessário um amplo trabalho para adequar as técnicas de aprendizagem existentes.  O quinto e último eixo é a Articulação com os sistemas municipais, estaduais e nacional de Educação. O Secretário de Educação reforçou a necessidade de firmar cooperação com instituições educacionais de todas as esferas para a promoção do diálogo.

Concluindo sua mensagem, Chagas lembrou que até junho o RN apresentará seu Plano Estadual de Educação e nele estarão as diretrizes que o Estado deve adotar, de acordo com o Plano Nacional de Educação, para a melhoria no Ensino.

A todos os colaboradores do FPE RN