Agradecemos a acolhida e total apoio do Secretário de Educação do Município de Passa e Fica RN Sr Arlindo Júnior e da nossa tutora Célia Felix, onde estivemos ontem e hoje para participar da aula presencial inicial do módulo de Cont. Social. Além de apoiar o programa FPE no município, o Sr secretário Arlindo Júnior está fazendo o curso na referida turma.
Um comentário:
A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã” ou “Constituição Democrática”, trouxe-nos uma nova consciência de democracia e cidadania, delegando o direito de qualquer cidadão colaborar na construção de uma sociedade solidária, na qual todos se preocupam com o bem estar de todos, na conquista da cidadania social, política, econômica.
Uma das formas de participação do povo são por intermédio de entidades representativas, os conselhos setoriais, uma vez que possibilita ao cidadão controlar as ações governamentais em execução e orientar os caminhos a serem trilhados pela sociedade e Governo, na busca do Estado de Direito, da solidariedade e justiça social. Nos últimos anos é crescente a participação da sociedade nesses espaços públicos, como também se multiplica o número de conselhos e de conferências, como a da saúde, das cidades, educação, da ação social, etc.
É possível afirmar que há avanços, mais estamos longe de exercermos nosso papel no âmbito do controle social, ficando apenas nos “conselhos de papel” e da nossa participação tímida nesse processo.
Na minha opinião, isso acontece porque existem Planos de Ação tecnicamente mal elaborados; conselhos que não deliberam; conselheiros indicados a partir de critérios discutíveis e particularistas; problemas de baixa capacitação dos conselheiros para exercer o controle social; pouco investimento na estrutura de gestão; bem como na perda da dimensão da totalidade da política pública.
De outra parte, a sociedade civil não é homogênea, é atravessada pelos interesses e tensões que fazem parte de uma sociedade cindida, de classes. Portanto, não se pode ter uma visão romântica de que todos estão defendendo os mesmos princípios.
Assim, somente a partir do momento em que a sociedade civil organizada desempenhar o seu papel de forma compartilhada, estimulando e fazendo desenvolver o sistema de garantia de direitos coletivos, teremos de fato o controle social em nossa sociedade.
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