FNDE (Brasília) – O valor mínimo investido por aluno
este ano de 2012 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá um reajuste
de 21,2% frente ao aplicado em 2011, passando de R$ 1.729,28 para R$
2.096,68. No total, o Fundeb deve investir este ano R$ 114,3 bilhões na
educação básica pública, um aumento de 19,12% frente ao valor de 2011
(R$ 95,9 bilhões).
O valor mínimo nacional é estipulado a cada ano em função da
estimativa de arrecadação de impostos e contribuições que formam o
Fundeb. Os estados que não conseguem atingir esse patamar com a própria
arrecadação recebem uma complementação da União. Este ano, nove estados
receberão esse apoio financeiro do governo federal: Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Destinação – Formado por vários impostos e transferências
constitucionais, o Fundeb financia a educação básica pública. Pelo menos
60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem
ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em
efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais.
O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, o que compreende uma série de ações: pagamento de outros
profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos,
secretários de escola e merendeiras; formação continuada de professores;
aquisição de equipamentos; construção de escolas; manutenção de
instalações.
Veja a Portaria Interministerial nº 1.809/2011, que define os valores do Fundeb para 2012, e seus anexos.
Um comentário:
Precisamos ficar de olho, na aplicação correta desses recursos. Vamos fiscalizar!
Afinal é um dos objetivos do FPE.
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