O Ministério da Educação, por
meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE disponibilizou aos
estados e municípios a primeira fase do PAR 2016-2019, Etapa Preparatória e
Diagnostico, onde os entes federados - por meio do SIMEC - deveriam fazer um
mapeamento da situação educacional atual e elencar suas necessidades. Esta fase
não tem prazo definido para ser finalizada. E a partir de 1º de
Setembro/2017 o SIMEC estará liberado para a fase de planejamento do PAR
2016-2019. Estados e municípios poderão apresentar suas demandas educacionais,
com base no diagnóstico realizado, e construir seus Planos de Trabalhos para o
período. Para ter acesso à nova fase, é necessário que o diagnóstico tenha sido
concluído, e para enviar o plano para análise do FNDE, que o ente federado não
possua pendências nas pactuações de Termos de Compromisso de Obras, bem como na
prestação de contas, PNE, SIOPE, Habilita e no CACS
Fundeb.
Informamos que os estados e
municípios que finalizaram e enviaram o diagnóstico, terão o seu status
alterado. O status voltará para a fase de diagnóstico em elaboração, sem
qualquer prejuízo no preenchimento já realizado. O retorno à fase de diagnóstico
dará a oportunidade aos estados e municípios que não estavam nessa fase, rever
com minúcia o seu diagnóstico e havendo necessidade de ajustes, proceder com as
alterações.
Para maiores informações entrem
em contato através do e-mail: par@fnde.gov.br>
e pelos telefones: 2022-5854/2022-5953/2022-5382 e
2022-5815.
Equipe
PAR/FNDE
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