Videoconferência orienta elaboração do PAR

FNDE (Brasília) Com transmissão pela Internet, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoveram hoje, em Brasília, uma videoconferência para orientar a elaboração dos novos planos de ações articuladas (PAR 2011-2014) de estados e municípios. A videoconferência foi direcionada aos representantes de universidades federais e de secretarias estaduais e municipais de educação responsáveis pelo acompanhamento da elaboração. Na ocasião, os gestores do MEC e do FNDE transmitiram informações e esclareceram dúvidas sobre como eles podem auxiliar os entes federativos na construção do planejamento educacional para os próximos anos, a partir da realidade de cada rede de ensino.
“Nosso objetivo é afinar procedimentos e formas de atuação junto aos municípios e estados”, afirmou Romeu Caputo, diretor de apoio aos sistemas públicos de ensino e promoção da infraestrutura física e tecnológica escolar da Secretaria de Educação Básica do MEC, na abertura da videoconferência. “Não queremos que vocês elaborem o PAR dos municípios. Queremos que vocês os orientem e ensinem a elaborar o PAR de forma objetiva.”
Já a diretora de assistência a programas especiais do FNDE, Renilda Peres de Lima, ressaltou a importância de se fazer um bom diagnóstico da rede local. “A partir dessa realidade é que os municípios poderão ver quais os programas do governo federal, sejam de assistência técnica ou financeira, que melhor se enquadram nas necessidades de sua rede.”
Segundo Romeu Caputo, para auxiliar na construção do planejamento é importante analisar todo o material de apoio disponibilizado pelo MEC e pelo FNDE e conhecer bem a realidade da rede local e os programas federais que podem ajudar os entes federativos. Ele também afirmou que a assistência técnica ou financeira federal está ligada a uma boa elaboração do PAR: “Quanto melhor for o planejamento nos municípios e estados, melhor será o planejamento de ações do governo federal”.

TRANSPORTE ESCOLAR - CAMINHOS DA ESCOLA

Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE

Programa que visa atender aos alunos do ensino fundamental residentes em área rural. Compõe-se dos seguintes programas:

a) Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que necessitem de transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. Tem por objetivo custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustíveis e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos do ensino fundamental público residentes em área rural.

Os recursos poderão também ser utilizados para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

b) Caminho da Escola 

O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos Estados e Municípios, de ônibus, mini-ônibus e microônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

O objetivo do Programa é renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.

O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.

Pela primeira vez, o Governo Federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, está apresentando à sociedade um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias (estradas e rios) da zona rural brasileira. 

PAR / FPE

AUMENTAM RECURSOS DO FUNDEB

CACS / FUNDEB

 O Módulo Fundeb tem por objetivo disponibilizar informações sobre o histórico da política de fi­nanciamento da educação pública no Brasil, a concepção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Além de seus principais objeti­vos, sua forma de execução, detalhando inclusive a sua operacionalização e a prestação de contas; preten­de ainda sensibilizá-lo para a questão da importância do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS- Fundeb) e para a execução eficiente dessa política pública.

PNAE - VÍDEO

CAE / PNAE

O CAE - Conselho acompanha a aplicação dos recursos, o fornecimento de merenda aos alunos, orienta sobre o armaze­namento dos alimentos e, ainda, analisa a prestação de contas da entidade executora. 

 Atenção ao prazo de vigência e à composição de seu 

Conselho de Alimentação Escolar 

  

Todos os conselhos de alimentação escolar constituídos após 29 de janeiro de 2009 têm mandato de quatro anos, conforme o parágrafo 3º do artigo 26 da Resolução do FNDE nº 38/2009.A composição dos CAEs também foi alterada a partir de janeiro de 2009. Foi excluída a representação do Legislativo e houve acréscimo de dois representantes da sociedade civil, que passou a ter dois titulares e dois suplentes, segundo os incisos I a IV do artigo 26 da mesma resolução.

 

O PNAE é um programa do Ministério da Educação, também conhecido como Merenda Escolar 1 . Seu objetivo é complementar a alimentação dos alunos, contribuindo para que permaneçam na escola, tenham bom desempe­nho escolar e bons hábitos alimentares.

A atuação do CAE em sua cidade é muito importante e deve ser efetiva, buscando visitar, observar e questionar a aplicação dos recursos da merenda. Agindo assim, o trabalho do CAE irá contribuir muito para a melhoria da aplicabilidade desses recursos. 

Para ter mais conhecimento sobre esse assunto, sugiro que voce faça o Módulo PNAE do Programa Formação pela Escola. Procure em seu Município o Tutor do FPE RN e faça a sua inscrição. (Maiores informações: SEEC / CODESE (84) 3232 2143 coord. do Programa no RN)

ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, SEMPRE!

Estamos nos encaminhando para o final do 4º vínculo, 
dia 31 de agosto de 2011. 
Nesse vínculo trabalhamos com 80 turmas, 
uma de nossas maiores demandas. 
Estamos concluindo mais uma etapa, graças a você, 
tutor do Formação pela Escola.

Sabemos que  esse trabalho requer muita disciplina e determinação. 
É preciso ter organização para vencer cursos a distância.
Vamos em frente!

  

O  Programa Formação pela Escola foi criado, para você servidor, cidadão. Conheça com maior profundidade esses programas e participe no monitoramento e controle social para que a educação pública possa atingir os seus objetivos, oferecendo uma Educação de qualidade.

Prezados Cursistas,

 

Todos vocês devem acessar o SIFE para fazer a auto-avaliação do curso. No SIFE vocês deverão:

1. Clicar em Secretaria  

2. Auto-avaliação

3. Conclua o processo salvando.

Aos Tutores: postamos tutorial no Grupo de Tutores do FPE RN.