O CAE - Conselho acompanha a aplicação dos recursos, o fornecimento de merenda aos alunos, orienta sobre o armazenamento dos alimentos e, ainda, analisa a prestação de contas da entidade executora.
Atenção ao prazo de vigência e à composição de seu
Conselho de Alimentação Escolar
Todos os conselhos de alimentação escolar constituídos após 29 de janeiro de 2009 têm mandato de quatro anos, conforme o parágrafo 3º do artigo 26 da Resolução do FNDE nº 38/2009.A composição dos CAEs também foi alterada a partir de janeiro de 2009. Foi excluída a representação do Legislativo e houve acréscimo de dois representantes da sociedade civil, que passou a ter dois titulares e dois suplentes, segundo os incisos I a IV do artigo 26 da mesma resolução.
O PNAE é um programa do Ministério da Educação, também conhecido como Merenda Escolar 1 . Seu objetivo é complementar a alimentação dos alunos, contribuindo para que permaneçam na escola, tenham bom desempenho escolar e bons hábitos alimentares. A atuação do CAE em sua cidade é muito importante e deve ser efetiva, buscando visitar, observar e questionar a aplicação dos recursos da merenda. Agindo assim, o trabalho do CAE irá contribuir muito para a melhoria da aplicabilidade desses recursos.
Para ter mais conhecimento sobre esse assunto, sugiro que voce faça o Módulo PNAE do Programa Formação pela Escola. Procure em seu Município o Tutor do FPE RN e faça a sua inscrição. (Maiores informações: SEEC / CODESE (84) 3232 2143 coord. do Programa no RN)
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