Técnicos
das secretarias estaduais de educação e representantes do Programa
Formação pela Escola estiveram reunidos nos dias 23 e 24 de Janeiro próximo passado, no auditório do
Ipea, em Brasília, em treinamento para a operação do novo sistema de
prestação de contas online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estará disponível a partir de 1º de fevereiro.
Na
abertura do encontro, a presidente do Conselho Nacional de Secretários
de Educação (Consed) e secretária de Educação de Mato Grosso do Sul,
Maria Nilene Badeca da Costa, destacou a importância da iniciativa. “O
trabalho de prestar contas da aplicação do dinheiro público será mais
ágil, evitando que as análises se arrastem ao longo dos anos”, afirmou a
presidente do Consed.
O
presidente do FNDE, José Carlos Wanderley de Freitas, informou que,
para facilitar a familiarização ao sistema, os prazos de entrega das
prestações de contas que tenham vencimento entre 1º de janeiro e 31 de
julho de 2012 serão suspensos por cem dias. Por exemplo, uma prestação
de contas cuja previsão de entrega seja o dia 29 de fevereiro de 2012
passará a ter como data limite o dia 8 de junho de 2012. O
PC Online deverá ser utilizado para a prestação de contas de todos os
programas do FNDE, dentre eles: Alimentação Escolar, Dinheiro Direto na
Escola e Transporte Escolar.
SiGPC
De acordo com a
Resolução nº 02, de 2012, do FNDE,
será obrigatória a utilização do Sistema de Gestão de Prestação de
Contas (SiGPC) para estados, Distrito Federal, municípios e entidades
privadas sem fins lucrativos. A
gestão dos processos de prestação de contas no SiGPC abrangerá a
elaboração, remessa e recebimento de prestação de contas, a análise
financeira e técnica, a emissão de pareceres sobre as contas, inclusive
pelos conselhos de controle social, a emissão de diligências, a
elaboração de relatórios gerenciais e operacionais, o acompanhamento dos
prazos e a recuperação de créditos, além de promover a transparência da
aplicação dos recursos públicos. Todas as prestações de contas com vencimento em 2012 deverão ser entregues por meio do módulo denominado PC
Online, que poderá ser acessado a partir de fevereiro, no endereço: http://sigpc.fnde.gov.br. Caso
alguma prestação de contas com vencimento em 2012 já tenha sido
entregue ao FNDE, o responsável deverá providenciar a sua inserção no
SiGPC, a partir do mês de fevereiro, para que seja validado o seu
recebimento no referido sistema.
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| Presidente do Consed e eu. |
O
FNDE informará a todos os secretários estaduais de Educação, prefeitos
municipais, dirigentes de entidades privadas sem fins lucrativos e
conselheiros de controle social dos procedimentos necessários à obtenção
de senha pessoal e intransferível, destinada ao acesso ao SiGPC e à
habilitação de corpo técnico de apoio, com perfil para inserção das
informações no sistema.Para enviar a prestação de contas, será necessário inserir no SiGPC dados detalhados, tais como: •
Autorização das despesas (identificação dos participantes e vencedores
de licitação, dispensa ou inexigibilidade) relacionadas às ações
planejadas para execução; •
Liquidação das despesas (identificação completa de cada documento da
despesa – nota fiscal, recibo) relacionadas às respectivas autorizações
das despesas; • Pagamentos (identificação do documento bancário) relacionados aos documentos de liquidação das despesas; • Informações relacionadas ao cumprimento do objeto e dos objetivos do programa;
• Movimentação bancária e aplicação dos recursos no mercado financeiro. Com
os dados inseridos, o SiGPC reproduzirá os demonstrativos necessários à
confecção das prestações de contas e emitirá um recibo de entrega aos
responsáveis, acompanhado dos respectivos relatórios de execução. Quando
houver a exigência de manifestação do conselho de controle social, as
prestações de contas serão enviadas pelos responsáveis por prestar
contas aos respectivos conselhos por meio do SiGPC. Os conselheiros
devidamente habilitados promoverão a análise, emissão de parecer e a
remessa das prestações de contas ao FNDE, também por meio do sistema.
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| As técnicas da SEEC RN Neuma, Sueli, Socorro e amigas. |
O
recebimento das prestações de contas por meio do SiGPC ficará
registrado em nome do responsável por sua entrega, cuja identificação
ocorrerá por meio de registro individualizado de operação, denominado
RI, por meio do qual poderá ser certificada a autenticidade do
processamento no portal do FNDE. Portanto,
a entrega das prestações de contas com vencimento entre 1º de janeiro e
31 de julho de 2012 terão seus prazos automaticamente suspensos por cem
dias, devendo os responsáveis pelo dever de prestar contas utilizar o
SiGPC para esse fim. Mas o sistema estará disponível já em fevereiro, de
modo que quem quiser se adiantar e iniciar sua utilização já no mês que
vem poderá fazê-lo.
As prestações de contas de exercícios anteriores que ainda não tenham sido
entregues dependerão de solicitação formal feita por seu titular ao
FNDE para abertura do sistema, visando à inserção das informações e sua
respectiva entrega.
