Ministro alerta sobre a importância da adesão ao Plano de Ações Articuladas - PAR

Em palestra no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a importância de os municípios brasileiros aderirem ao Plano de Ações Articuladas (PAR). De acordo com o ministro, o plano é fundamental para o planejamento em educação por contemplar iniciativas de gestão, formação, práticas pedagógicas e infraestrutura escolar. Em 2012, foram repassados aos municípios R$ 8 bilhões por meio do plano. As prefeituras que não aderiram ficaram impossibilitadas de receber ônibus escolares, obras, mobiliário escolar, computadores e não puderam contar com os demais programas e ações desenvolvidos pelo Ministério da Educação. Mercadante ressaltou a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social dos municípios. “Formar melhor os jovens e crianças significa melhores perspectivas de emprego e renda, nas melhores vagas, com os melhores salários”, disse. Entre as obras que dependem da adesão ao PAR pelas prefeituras para o repasse de recursos está a construção de creches e pré-escolas. Para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até 2023, o ministro anunciou que as inscrições para construção de unidades estará aberta de 4 de fevereiro a 31 de maio. Segundo Mercadante, os prefeitos poderão optar pelo método tradicional ou pela edificação com módulos pré-moldados. Serão oferecidas mais de três mil novas creches este ano. O processo de alfabetização das crianças brasileiras também foi lembrado pelo ministro. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa conta com a participação de 362 mil professores alfabetizadores e 18 mil orientadores de estudos.O MEC investirá R$ 60 milhões em livros didáticos, jogos pedagógicos e obras literárias para estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos da educação básica. O pacto é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental. O ministro abordou ainda a situação dos professores e a valorização do magistério. “Não há educação de qualidade sem o professor”, afirmou. “Boas escolas se fazem com bons professores.” Ele defendeu reajustes contínuos e sustentáveis do piso salarial e a valorização dos professores a partir de uma formação de qualidade.

Os prefeitos têm acesso ao PAR de seu município pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Ao entrar no sistema irão ver  as opções de programas para fazer a adesão. 

 

 

Prefeitos buscam informações sobre programas educacionais e pendências

Nos corredores do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, a fila pode ser vista de longe. Prefeitos e secretários de educação de todo o país procuram informações sobre os programas do governo federal na área da educação na sala de atendimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC), no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. Além de conferir quaisquer pendências deixadas pelos gestores anteriores, eles buscam se informar sobre as ações federais que podem auxiliá-los na tarefa de alavancar a educação pública nos diversos rincões do Brasil. Para melhor atender os gestores municipais, o FNDE providenciou um relatório individualizado sobre a situação de cada município. Após receber o documento, os prefeitos são atendidos individualmente, inclusive com consulta aos sistemas da autarquia. Assim, eles são devidamente informados sobre como solucionar pendências e participar de programas do MEC e do FNDE, como o Proinfância, que repassa recursos aos municípios para a construção de creches e pré-escolas, e o Caminho da Escola, que promove a renovação da frota escolar em todo o país.

“Estamos prestes a inaugurar uma creche do Proinfância e queremos pedir outra”, afirmou Mauro Piauí, vice-prefeito de Barra do Garças (MT), na sala de atendimento do FNDE/MEC. Segundo o gestor, não há pendências significativas na educação municipal e os programas estão em andamento, mas o intuito é implementar o ensino para jovens e adultos e a educação integral no município. “Também buscamos recursos para a construção de quadras escolares, já que muitas escolas não possuem.”

Gledson Machado, prefeito de Nhamundá (AM), município com cerca de 18 mil habitantes e 4 mil alunos na rede pública, procurava informações sobre o Caminho da Escola e produtos expostos na área de atendimento, como a lousa digital. “Temos interesse nas lanchas e nas bicicletas escolares”, disse o prefeito, que também procurava informações sobre as pendências deixadas pela gestão anterior.

Apenas no primeiro dia de atendimento, na segunda-feira, dia 28, mais de 200 gestores municipais foram atendidos de forma individualizada. “Eu vim aqui procurar soluções para algumas pendências que encontrei no município da área de educação e também para saber como obter recursos do governo federal”, afirmou Ermir Moreira, prefeito do município de Bonfim (MG).  As principais demandas foram sobre obtenção de recursos para a construção de unidades de educação infantil do Proinfância e de escolas de ensino fundamental. Também houve muita procura por informações sobre compras governamentais, feitas por meio de adesão aos registros de preços do FNDE, que permitem a aquisição de diversos produtos, como instrumentos musicais, ônibus escolares, mobiliário para salas de aula e uniformes.

Amanhã, dia 30, no último dia do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, o MEC e o FNDE vão apresentar palestras sobre os principais programas do governo federal na área de educação.

DESEJAMOS A TODOS UM FELIZ ANO NOVO!!!

 

Estivemos juntos em 2012

e fizemos muitas coisas boas.

Planejaremos um 2013 ainda melhor.

Para isso, conto com todos voces!

FELIZ  2013

RECHEADO DE FRUTOS BONS!

 

FORMAÇÃO PELA ESCOLA - PARANÁ/RN

Em clima de confraternização nesta segunda-feira (24/12/2012) realizamos a aula presencial final do 6º Vínculo Módulos>: PTE(Programa do Transporte Escolar)e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), onde na ocasião foram entregues também os Certificados dos Módulos concluídos das duas turmas, contando com a contribuição para formalidade de entrega da Secretária Municipal de Educação: Francisca Macena, Diretora da Escola que acolhe os cursistas Maésia Martins, a Presidente do Conselho do FUNDEB, Leide Rocha e a representante da Sociedade Civil, a estudante Renata Brito(fotos anexo). Encerramos os trabalhos com um lanche e o desejo de um Natal Abençoado à todos e um Ano Vindouro de Muita Paz e realizações.

 TUTORA MUNICIPAL DO PROGRAMA: MAGNA CILENE.

II ENCONTRO DE TUTORES DO FPE RN

O II Encontro Estadual de Tutores do Programa Formação pela Escola no Rio Grande do Norte foi realizado no dia 07 (sete) de novembro de 2012, das 8h às 17 horas, no auditório Angélica Moura – situado na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, cujo objetivo principal foi fortalecer a formação de tutores do FPE RN, através da troca de experiências, com ênfase nas conquistas e desafios, visando uma maior sensibilização, mobilização e divulgação do programa no Estado do RN e consequentemente o alcance das metas previstas. 

A abertura do evento contou com a participação da equipe do cerimonial da SEEC/RN, que abrilhantou o momento com apresentação de poesias e músicas populares. A coordenadora Estadual – Socorro Macedo – deu a boa vinda aos participantes do encontro ao mesmo tempo em que convidou e fez a apresentação da Profª Lourdes Valentim, para proferir palestra sobre “O papel do tutor na Educação a Distância”. Destacam-se como pontos relevantes da palestra questões como o compromisso com a qualidade da educação a distância.O Tutor tem papel importante na condução desse trabalho. Ele precisa ter conhecimento de outras mídias, saber utilizar os meios técnicos e ajudar os cursistas a vencer obstáculos.  Ele deve oferecer novas formas de informação e entender a estrutura do assunto que ensina.  A Professora Lourdes Valentim falou dos vários projetos que antecederam como o projeto Saci, a TV e Rádio Escola, o PROINFO – que existe até hoje, mas já transformado para as necessidades de hoje. Também relacionou o Salto para o Futuro e o objeto de aprendizagem RIVED. Acrescentou na sua fala as dificuldades encontradas na Educação a Distância, como a falta de computadores em muitas regiões, ou quando muitos os  tem a internet não chega, não estão instalados. Acrescentou que a Educação a Distância hoje se faz necessária devido a urgente necessidade do país em qualificar as pessoas.Um ponto alto do encontro foi a apresentação das estratégias exitosas pelos tutores, estabelecendo uma rica troca de experiência. Dentre várias experiências apresentadas, destacamos as seguintes: Município: São Gonçalo do Amarante – Tutora: Vanúbia.  Município de Maxaranguape – Tutor: Luiz Almi. Município: São José do Campestre – Tutora:Lourineuz. Município: Ielmo Marinho – Tutor: Edson. Município: Lagoa Nova – Tutora: Noêmia.Município: Mossoró – Tutora: Jailma. Todos eles apresentaram ao grande grupo as suas experiências. Não vamos relatar aqui por falta de espaço.Registros de algumas fotos.

  

Finalizando este momento, o multiplicador José Carlos sintetizou as contribuições na palavra COMUNICAÇÃO como estratégia fundamental (cursista-tutor multiplicador-coordenador) fazer acontecer o programa no âmbito estadual. O importante é mantermos-nos conectados, o e-mail ainda é o meio mais utilizado e com maior eficácia na condução das ações. A Multiplicadora Fátima Silva realizou uma interação com os tutores através de slydes destacando aspectos importantes da Resolução 35/FNDE. Foram discutidos os seguintes assuntos: O Artigo 4º, inciso II que fala quem deve escolher o Tutor e os critérios para essa escolha; o Artigo 7º que aborda a avaliação do cursista; Artigo 18 onde fala sobre as Atribuições do Tutor e o Artigo 22 sobre a suspensão das bolsas dos Tutores. Ainda acrescentou a necessidade do Tutor criar novas estratégias de divulgação do Programa nos municípios e apresentou algumas atividades dos Tutores neste aspecto. Concluindo os trabalhos, a coordenadora estadual do FPE RN, agradeceu a participação de todos os tutores dos municípios presentes, reforçando que encontros como este devem continuar acontecendo para que o programa cresça e seja fortalecido no Estado do Rio Grande do Norte, para isso foi registrado no PAR 2011 – 2014, dois encontros ao ano.

  

 

Guia do Livro Didático do PNLD Campo

Professores, diretores e orientadores educacionais de escolas públicas das zonas rurais já podem conhecer as coleções oferecidas pelo Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo) para o ano que vem. O Guia do Livro Didático do PNLD Campo, que contem um resumo das coleções, está disponível a partir de hoje, 5, no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Esta é a primeira vez que o FNDE vai distribuir material didático específico para estudantes de escolas do campo, com abordagem que considera a realidade social, cultural, ambiental, política e econômica dessa população. As obras compreendem a alfabetização matemática, letramento e alfabetização, língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia.

São beneficiárias do PNLD Campo escolas públicas rurais com até 100 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e também aquelas com mais de 100 estudantes que não tenham feito a escolha no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), realizada no meio do ano. Os livros pertencerão aos estudantes e professores, sem necessidade de devolução ao final do ano letivo. A distribuição integral das obras será feita a cada três anos, com reposição de perdas e complementação das novas matrículas pelo FNDE nos anos intermediários.

Prazo – A escolha das coleções para as escolas do campo será realizada de 12 a 20 de dezembro. As secretarias de educação devem convocar os professores das zonas rurais para selecionar o material didático mais adequado ao programa de ensino de cada rede. Em seguida, é só fazer a escolha no portal do FNDE.

“As secretarias de educação estão recebendo cartas com as senhas para acessar o sistema do FNDE e selecionar uma coleção inteira, abrangendo todas as disciplinas, em 1ª opção e outra 2ª opção, para cada rede de ensino”, afirma Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE. Segundo Torino, devem ser beneficiados cerca de 2,5 milhões de alunos, distribuídos em 60 mil escolas.

Confira o Guia do Livro Didático do PNLD Campo.

Preço de ônibus escolar varia entre R$ 139 mil e R$ 250 mil

Estados e municípios já podem comprar os novos ônibus do Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As atas com os preços dos modelos foram publicadas nesta sexta-feira, dia 7, no Diário Oficial da União. Os preços variam entre R$ 139 mil e R$ 250 mil, dependendo do tamanho e das especificações dos veículos.

O ônibus rural escolar pequeno (até 29 estudantes sentados) ficou registrado em R$ 139 mil. Se for equipado com plataforma elevatória, para facilitar o acesso de cadeira de rodas no veículo, o preço vai para R$ 147,4 mil. A empresa Iveco Latin America venceu esses dois itens do pregão eletrônico do FNDE nº 50/2012.

A Marcopolo levou o item 3 do pregão. Trata-se de um ônibus pequeno com tração 4x4 e com capacidade para 23 alunos sentados. O preço ficou em R$ 196,5 mil.

O ônibus médio teve como vencedor a empresa Man Latin America. Com capacidade para 44 estudantes sentados, os preços variam de R$ 227,7 mil a R$ 237,7 mil (veículo equipado com plataforma elevatória).

Já a Mercedes-Benz do Brasil venceu o grupo de ônibus grandes, com capacidade para 59 alunos sentados. Os veículos custam R$ 240,5 mil e R$ 250,5 mil (com plataforma elevatória).

Adesão – Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; por meio de financiamento do BNDES, que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro; ou via convênio com o FNDE. Os interessados em pedir adesão à ata de registro de preços devem acessar o Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço do FNDE (Sigarp), disponível no portal eletrônico da autarquia.

“Desde sua criação, em 2007, o Caminho da Escola já disponibilizou mais de 23 mil ônibus escolares a estados e municípios, sendo que mais da metade foi adquirida com recursos do governo federal”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador-geral do programa.

Entre as especificações dos veículos, há cinto de segurança em todos os assentos e mecanismo de proibição de locomoção com a porta aberta. A largura do corredor central é mais estreita que o habitual, dificultando que os estudantes fiquem em pé nos veículos e aumentando a quantidade e o conforto dos assentos. Também têm limitador de velocidade, tacógrafo eletrônico e GPS, para garantir maior segurança aos estudantes e permitir o controle do trajeto, dos tempos de percurso e de paradas, e de consumo de combustível.

Outras características são chassi mais alto e rodas mais próximas da frente e da traseira do veículo, para melhorar a trafegabilidade e facilitar a saída de atoleiros. “Todas essas especificações garantem mais segurança e conforto aos alunos que utilizam o transporte escolar”, afirma o coordenador.

FNDE disponibiliza funcionalidade do PNAE no Contas Online.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, nesta semana, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (Contas Online), a funcionalidade que contempla o Demonstrativo Sintético Anual (DSA) das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com isso, os beneficiários do programa já podem registrar no demonstrativo sintético os dados da execução do PNAE em 2011.

Caso tenha havido descentralização da Entidade Executora (EEx) para suas Unidades Executoras (UEx), será necessário informar os valores descentralizados a cada uma delas, mesmo que a descentralização tenha sido parcial, o que exigirá o registro das duas formas de execução. 

Porém, independente da forma de execução – direta ou descentralizada –, será necessário detalhar os valores das aquisições de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, informando os dados de cada fornecedor. Em breve, será disponibilizada a funcionalidade de registro das descentralizações para conclusão das informações do Demonstrativo Sintético Anual. Para auxiliar os responsáveis pelo envio das prestações de contas do PNAE, o FNDE disponibiliza um roteiro que facilita o registro das informações. O documento traz um passo a passo completo sobre a utilização do sistema e vai ajudar os beneficiários do programa na hora de registrar os dados de execução.

DIA DA BANDEIRA - 19 DE NOVEMBRO.

A atual Bandeira Nacional foi adotada pelo decreto n.° 4, de 19 de novembro de 1889, quatro dias após a Proclamação da República (15 de novembro de 1889). Sua elaboração foi realizada por Raimundo Teixeira Mendes (positivista), Miguel Lemos (diretor do Apostolado Positivista do Brasil), Manuel Pereira Reis (astrônomo) e Décio Vilares (pintor).

A bandeira do Brasil é formada por um retângulo verde, no qual está inserido um losango amarelo, cujo centro possui um círculo azul com estrelas brancas (atualmente 27) e com uma faixa branca, que contém a frase: “Ordem e Progresso”. Cada elemento da bandeira possui um significado:

Verde: simboliza a pujança das matas brasileiras;
Amarelo: representa as riquezas minerais do solo;
Azul: o céu;
Branco: a paz;
Estrelas brancas: representa cada estado brasileiro e o Distrito Federal;
A frase “Ordem e Progresso”: influência de Augusto Comte, filósofo francês fundador do positivismo.

As estrelas na Bandeira Nacional estão distribuídas conforme o céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889, no qual a Constelação do Cruzeiro do Sul se apresentava verticalmente em relação ao horizonte da cidade do Rio de Janeiro. Entretanto, Raimundo Teixeira Mendes elaborou um desenho contrariando alguns aspectos da astronomia, priorizando a disposição estética das estrelas, e não a perfeição sideral.

A primeira versão da bandeira era composta por 21 estrelas, que representavam os seguintes estados: Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba do Norte (Paraíba), Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Município da Corte.

Posteriormente, foram inseridas novas estrelas, através das modificações da Lei n° 5.443, de 28 de maio de 1968, que permite atualizações no número de estrelas na Bandeira sempre que ocorrer a criação ou a extinção de algum estado. Nesse sentido, seis estrelas foram inseridas para representar os estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Essas foram as únicas alterações na Bandeira do Brasil desde que ela foi adotada.

A Bandeira Nacional é um dos símbolos mais importantes do país, devendo ser hasteada em todos os órgãos públicos, escolas, secretarias de governo etc. Seu hasteamento deve ser feito pela manhã e a arriação no fim da tarde. A bandeira não pode ficar exposta durante a noite, a não ser que seja bastante iluminada.

Durante toda sua história, o Brasil teve várias Bandeiras até que se concretizasse a atual.