Programa de Formação continuada, na modalidade a distância,que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE.
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
VOCÊS SABIAM QUE?
domingo, 14 de agosto de 2011
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
CONTROLE SOCIAL
Controle Social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle social. Ele pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente, de forma organizada, ou pelos conselhos de políticas públicas. quinta-feira, 11 de agosto de 2011
O controle social e a ação do CACS Fundeb
O controle social é um direito do cidadão brasileiro conquistado na constituição Federal de 1988. É o direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas. Vale salientar que controle social é um dos mecanismos mais importantes dos conselhos gestores de políticas públicas.
Os programas educacionais do FNDE possuem estruturas que viabilizam a participação social, portanto o Fundeb- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é um deles, cujos recursos destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
O conselho de Acompanhamento e Controle social (CACS) regulamentado através do art. 24 da lei do Fundeb (Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007), tem um papel importantíssimo no âmbito do Fundeb. Ele tem atribuições bem definidas como:
·Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo;
· Supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual.
Assim, o Fundeb e as demais políticas públicas devem assegurar não somente o acesso, mas a melhoria da qualidade da educação básica.
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
FNDE negocia compra de 164 milhões de livros didáticos
ASCOM-FNDE (Brasília) – A maior compra de livros didáticos já realizada pelo governo federal começa a ser negociada na próxima semana, quando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) inicia uma rodada de conversações com 18 grupos editoriais em torno da aquisição de 164 milhões de livros didáticos – 20% a mais do que os 135,6 milhões comprados em 2010.
As obras serão utilizadas pelos alunos da rede pública a partir do próximo ano. Serão adquiridos livros de todas as disciplinas para todos os estudantes do ensino médio, além de exemplares de reposição para o ensino fundamental. “A expectativa é conseguir negociar todos os livros necessários com o orçamento disponível e respeitando prioritariamente a primeira opção feita pelas escolas”, afirma Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.
Pela primeira vez o FNDE vai adquirir livros de filosofia, sociologia e língua estrangeira (inglês e espanhol) para os alunos do ensino médio. Além dessas disciplinas, também serão distribuídas obras das demais matérias dessa etapa de ensino: português, matemática, física, química, biologia, geografia e história.
Para o ensino fundamental, serão comprados cerca de 70 milhões de exemplares, para reposição.
FNDE tem novo presidente
ASCOM-FNDE (Brasília) – Após mais de sete anos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cinco deles na presidência, o economista Daniel Balaban deixa o órgão para assumir um importante cargo num organismo da Organização das Nações Unidas (ONU): diretor do Programa Mundial de Alimentos.
Em seu lugar, assume o administrador José Carlos Wanderley Dias de Freitas, funcionário de carreira do FNDE e até agora diretor de Administração e Tecnologia da autarquia. As portarias com as mudanças foram publicadas hoje, 2, no Diário Oficial de União.
“Minha indicação nasceu, sobretudo, do trabalho de todos os servidores do FNDE. O fato de um funcionário da Casa ser nomeado para sua presidência reflete os excelentes resultados alcançados pelo órgão na busca da melhoria da qualidade da educação brasileira”, afirma Freitas. “Sou um representante deste trabalho e espero estar à altura dos desafios que temos pela frente”.
Servidor do FNDE desde 1988, Freitas atuou em diversas áreas da autarquia, como alimentação escolar, livro didático, prestação de contas e administração, entre outras. Em 2004, foi nomeado diretor de Administração e Tecnologia, responsável pelas áreas de recursos humanos, tecnologia da informação, recursos logísticos e compras governamentais.
Além disso, foi presidente do Comitê de Fortalecimento Institucional do FNDE, responsável pela definição do planejamento estratégico e operacional entre os anos de 2004 e 2006. Também atuou com empenho na criação das novas carreiras do órgão e em melhorias para os seus servidores.
Constituição Estadual RN pdf
Para saber sobre o percentual a ser investido na educação veja:
Art 139 da Constituição Estadual (ver arquivo acima)
Art 158 da Lei Orgânica do Município de Natal (ver link abaixo)
Bons Estudos!
sábado, 6 de agosto de 2011
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