Para saber sobre o percentual a ser investido na educação veja:
Art 139 da Constituição Estadual (ver arquivo acima)
Art 158 da Lei Orgânica do Município de Natal (ver link abaixo)
Bons Estudos!
Programa de Formação continuada, na modalidade a distância,que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE.
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